Douglas Marques

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Advogado proprietário do escritório Maranhão Marques - Assessoria Jurídica, é especializado em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Penal e Constitucional.

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Artigo · há 11 anos

Modelo - Contrarrazões em ação de concessão de benefício previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____ Autos n. CLIENTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90277 DF

1. Referente à petição STF nº 1279/2007. Junte-se. 2. Cuida-se de habeas corpus impetrado por ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS e outros em favor de CEZAR HERMAN RODRIGUEZ, contra ato do Superior Tribu...

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